Tivemos notícia de que a Prefeitura de BH, através da Secretaria de Saúde, contemplará as regras para o comércio de animais em toda a Capital, através do novo Código de Saúde.

 Prezados Ativistas da Causa Animal BH,

Tivemos notícia de que a Prefeitura de BH, através da Secretaria de Saúde, contemplará as regras para o comércio de animais em toda a Capital, através do novo Código de Saúde.

O comércio de animais no Mercado Central continua existindo, infelizmente. Com isto, continua também nossa perseverança quanto ao seu combate! Enquanto não proibirem ou não desistirem de manter aquele calabouço, manteremo-nos a postos, vigiando, denunciando, protestando, divulgando o lado perverso do maior ponto turístico da Capital Mineira.

Esse talvez seja o maior desafio de todos nós, motivo de maior união entre os ativistas de Belo Horizonte, assim, conclamamos todos a ficarem a postos, colhendo depoimentos de cidadãos que compraram animais lá e foram prejudicados, fotogrando irregularidades, organizando manifestos etc.

São anos e anos de protesto contra a prisão daqueles seres. Nunca havíamos avançado tanto com ultimamente, quando conseguimos, através do Grupo ALA, a apresentação do Projeto de Lei 559/09 visando a proibição desse comércio. Foram várias tentativas de aprovação desse, com a imprensa dando cobertura como jamais se viu antes. Afora, os protestos na porta do Mercado Central quando esse completou 80 anos de existência, a enquete do Jornal Estado de Minas, a Audiência Pública - tudo, evidenciando o clamor da população contra tal comércio.

Entretanto, a maioria dos Vereadores relutou, boicotou, muitos, se omitiram, se calaram, sequer compareceram, outros - pior - registraram presença no Plenário (onde acontecem as votações dos Projetos de Lei) e saíram, como os maus alunos que respondem presença na sala de aula e saem, não honrando a afirmação dessa presença e, no caso dos Vereadores eleitos por nós, não honrando o compromisso assumido quando foram eleitos, de nos representar.

Alegaram inconstitucionalidade do PL por visar proibir o comércio de somente um local, tratando-o de forma diferente dos demais comércios de animais existentes na cidade. Contraargumentamos dizento que lá existe o diferencial por ser uma quantidade muito maior, assim como uma diversidade maior de espécies, que não há luz solar, ventilação, espaço, e apelamos para a questão sanitária, que ameaça a nossa espécie - já que os prejuízos para os animais não humanos normalmente não são considerados... Não foi suficiente. Como não recuamos, alguns Vereadores começaram a defender a criação de um PL substituto, visando a regulamentação do comércio de animais em toda BH, e não mais, proibindo-o somente no Mercado Central. Assim o fizemos, adaptamos o texto para a regulamentação, definindo regras para a existência do comércio de animais em toda a cidade.

Qual foi nossa surpresa, "no apagar das luzes" do final do ano, quando não se cogitava mais colocar tal PL em votação, já que o período normal para isso já havia encerrado-se e havia uma quantidade enorme de Projetos de Lei que ainda não haviam sido votados, a Câmara Municipal realizou Plenária extraordinária, no dia 20 de dezembro, às 10 h, para votar vários PL, dentre os inúmeros - salvo engano mais de 400 - escolheram o do Mercado Central, sem termos tido a chance de acompanhar pessoalmente, o posicionamento de cada um de nossos eleitos! Apesar de termos criado o substitutivo visando a regulamentação e não mais a proibição - conforme condicionante deles -, isto não foi considerado. Esclarecemos que, regimentalmente, as votações acontecem normalmente, na 1ª quinzena de cada mês, de 14 às 17 h.  Vide arquivo anexo, informando o registro da presença de 36 Vereadores e da participação da votação do PL 559/09 de somente 28 deles, detalhando quais votaram a favor desse PL, quais votaram contra e quais se abstiveram. Faremos o levantamento dos que não compareceram. Isto tudo será detalhadamente lembrado no período eleitoral, em que alguns se arvoram defensores dos animais, como estratégia demagógica para angariar votos não merecidos. 

Nosso reiterado agradecimento à Vereadora Maria Lúcia Scarpelli, que bravamente enfrentou esse desafio!

Reiteramos a importância de continuarem colhendo depoimentos, fotografando e obtendo todas as provas possíveis e enviando-nos, para mantermo-nos firmes, denunciando ao Ministério Público, à Polícia, em todas as redes sociais e à imprensa, até que o tão esperado dia por todos nós chegue, em que os animais aprisionados lá não mais existam.
Estejam preparados para participarem de manifestos a qualquer hora, em lugares definidos estrategicamente.